das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992. É um programa de ação abrangente, a ser implementado pelos governos, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e grupos setoriais independentes em cada área onde a atividade humana afeta o meio ambiente, visando atingir o chamado desenvolvimento
sustentável. Segundo a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades” Dentro de tal enfoque, considera-se que:
• as necessidades dos pobres são prioritárias;
• por desenvolvimento entende-se o progresso humano, em todas as suas facetas – cultural, econômica, social e política –, que deve ser possível em todos os países;
• essa sustentabilidade não é rígida; antes, deve admitir a possibilidade de mudanças, às quais se reage com adaptações;
• está implícita uma preocupação com a igualdade social entre as pessoas de uma mesma geração e entre as pessoas de uma geração e de outra.
A Agenda 21 é um documento de 700 páginas que se subdividem em 40 capítulos. A versão em português do documento completo foi publicada no Diário Oficial da União como suplemento ao número 146, do dia 2 de agosto de 1994.
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